CIVIL & COMERCIAL

O Direito Civil, que desde 2002 passou a compreender o extinto Código Comercial, constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados. Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria-prima primordial em todos os ramos do Direito. 

 

Pravato Advogados atua em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, nacionais ou estrangeiras. O escritório conta com uma equipe de profissionais com especialização lato sensu.

A atuação do escritório envolve questões relacionadas:

  • À interpretação de normas e contratos;

  • Ao prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);

  • À personalidade e capacidade civil, associações e fundações;

  • À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;

  • À responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;

  • À posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;

  • Elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas à responsabilidade civil da pessoa jurídica, dos sócios, dos diretores, dano material e dano moral; 

  • Elaboração de pareceres e consultas relacionadas a obrigações civis contratuais e obrigações extraordinárias, tais como comodato, mútuo, depósito, mandato, seguro, fiança, propriedade, posse, garantias e direitos reais, hipoteca, penhor mercantil, representação comercial, franquia; 

  • Elaboração de pareceres e consultas relacionadas às questões relativas ao Direito de propriedade e posse; 

  • Negociação extrajudicial de dívidas e renegociações precedentes a propositura de ações como execuções, monitorias e de cobrança; 

  • Notificações extrajudiciais e judiciais; 

  • Assessoria e consultoria sobre títulos de credito (cheques, notas promissórias, duplicatas e letras de câmbio); 

  • Propositura ou contestação de ações em todas as áreas do Direito Civil e de Família, atuando durante todas as fases processuais e interpondo recursos em todas as instâncias judiciais e administrativas. 

Contratos, Parecer, Propositura e Contestação de Ações

TRABALHISTA

Pravato Advogados atende seus clientes em consultas trabalhistas com enfoque preventivo, visando evitar contingências, passivos e responsabilidades. Para tanto, busca atualização constante e trabalha com as teses e jurisprudências mais recentes.

 

A atuação de Pravato Advogados envolve, principalmente, o que segue:

  • Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

  • Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);

  • Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);

  • Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;

  • Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições;

  • Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;

  • Contratação e desligamento de empregados e executivos;

  • Revisão de políticas internas da empresa;

  • Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;

Crimes Contra Ordem Tributária, Sonegação Fiscal, Evasão de Divisas, Apropriação Indébita Previdenciária, Duplicata Simulada

PENAL

Defesa, Negociação, Reestruturação

TRIBUTÁRIO

A prática tributária de Pravato Advogados presta auxílio a empresas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais. O escritório proporciona a seus parceiros uma profunda visão de todas as alternativas, benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada caso, agregando informações relevantes no momento da tomada de decisão dos departamentos jurídicos e tributários, ou dos executivos das empresas.

 

Na frente consultiva, oferece análises e opiniões consistentes sobre temas tributários levando em consideração a legislação e a orientação da jurisprudência administrativa e judicial, sempre com o intuito de antever a situação, prevenindo possíveis conflitos com as autoridades fiscais.

Pravato Advogados valoriza a integração com as demais áreas do escritório e procura refletir sobre impactos trabalhistas, previdenciários, societários, bancários e financeiros que possam surgir em decorrência de questões tributárias.

 

Em síntese, a atuação do escritório envolve:

  • Planejamento tributário;

  • Revisões dos procedimentos de apuração mensal de ICMS, IPI, ISS e COFINS;

  • Consultas junto ao FISCO;

  • Recuperação e aproveitamento de créditos tributários;

  • Administração de débitos fiscais;

  • Acompanhamento e Defesa de ações Penais Tributárias;

  • Advocacia contenciosa em âmbito administrativo e judicial.

Trata-se de uma atuação diferenciada no âmbito criminal, voltada ao atendimento de empresas e seus representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais. A atuação do escritório envolve:

  • Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance);

  • Atuação em inquéritos policiais e ações penais;

  • Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;

  • Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante.

  • Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes;

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Propositura de Ações e Defesas Judiciais e Administrativas, Planejamento Tributário

Pravato Advogados conta com equipe especializada em assessoria jurídica, consultiva e contenciosa relacionadas a obrigações bancárias.

 

A atuação do escritório envolve:

  • Revisões de contratos de financiamento, de conta corrente, de abertura de crédito, de cartão de crédito, de leasing, que levam à constatação de práticas abusivas por parte dos Bancos;

  • Elaboração de laudo técnico e pareceres relativos a contratos bancários.

BANCÁRIO

Revisão de Conta Corrente e Contratos de Financiamento

CONSUMIDOR

Reparação de Dano Moral e Material, Anulação de Débito

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.

 

O escopo de trabalho do escritório nessa prática envolve:

 

  • Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

  • Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;

  • Propositura ou contestação de ações em todas as áreas do Direito do Consumidor, atuando durante todas as fases processuais e interpondo recursos em todas as instâncias judiciais. 

Divórcio, Guarda, Alimentos, Planejamento Sucessório, Inventário

As principais questões tratadas na área de família e sucessões quase sempre causam desgaste emocional e psicológico às partes envolvidas, exigindo do advogado uma vocação especial, que não se restringe à busca da correta aplicação da lei e defesa combativa dos interesses do seu cliente. Muitos dos conflitos familiares surgem por absoluto desconhecimento das partes envolvidas das principais regras de família e sucessões. Outros se perpetuam no tempo pela ausência de um correto aconselhamento e por decisões estrategicamente equivocadas.

Para auxiliar seus clientes na prevenção e resolução de conflitos dessa natureza, Pravato Advogados conta com uma equipe capacitada e com mais de 18 anos de experiência na prática.

 

A nossa atuação consultiva e /ou contenciosa envolve:

  • Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);

  • Casamento (regime de bens e pacto antenupcial); 

  • Divórcio;

  • Doação;

  • Guarda e regulamentação de visita de menores;

  • Interdição;

  • Planejamento familiar e sucessório;

  • Inventário e arrolamento;

  • Filiação (adoção e investigação de paternidade);

  • Medida cautelar de arrolamento de bens; 

  • Medida cautelar de separação de corpos;

  • Partilha de bens;

  • Testamentos;

  • Tutela;

  • União estável (reconhecimento e dissolução).

FAMÍLIA & SUCESSÕES

Pravato Advogados reúne profissionais formados nas mais diversas áreas do direito empresarial e contencioso, o que viabiliza a composição de equipes multidisciplinares de trabalho, adequadas à realidade de cada cliente. A gama de serviços oferecidos pelo grupo de Recuperação de Empresas e Falências inclui:

 

  • Planejamento de alternativas para aquisição e venda de empresas em dificuldades financeiras;

  • Recuperação de créditos em face de empresas em processo de recuperação ou falência, execuções contra a devedora principal e coobrigados, e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito;

  • Constituição de sociedades de credores e representação perante comitês e assembleias de credores;

  • Orientação na renovação/renegociação de empréstimos bancários e na estruturação de formas alternativas de financiamento lastreadas em determinados ativos de empresas em crise;

  • Participação em processos de reestruturação de dívidas;

  • Desenvolvimento de planos e estratégia de recuperação de empresas;

  • Propositura de Recuperação Judicial;

  • Reorganização societária de empresas em crise financeira.

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS & FALÊNCIAS

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