CIVIL & COMERCIAL

O Direito Civil, que desde 2002 passou a compreender o extinto Código Comercial, constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados. Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria-prima primordial em todos os ramos do Direito. 

Pravato Advogados atua em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, nacionais ou estrangeiras. O escritório conta com uma equipe de profissionais com especialização lato sensu.

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A atuação do escritório envolve questões relacionadas:

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• À interpretação de normas e contratos;

• Ao prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);

• À personalidade e capacidade civil, associações e fundações;

• À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;

• À responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;

• À posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;

• Elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas à responsabilidade civil da pessoa jurídica, dos sócios, dos diretores, dano material e dano moral; 

• Elaboração de pareceres e consultas relacionadas a obrigações civis contratuais e obrigações extraordinárias, tais como comodato, mútuo, depósito, mandato, seguro, fiança, propriedade, posse, garantias e direitos reais, hipoteca, penhor mercantil, representação comercial, franquia; 

• Elaboração de pareceres e consultas relacionadas às questões relativas ao Direito de propriedade e posse; 

• Negociação extrajudicial de dívidas e renegociações precedentes a propositura de ações como execuções, monitorias e de cobrança; 

• Notificações extrajudiciais e judiciais; 

• Assessoria e consultoria sobre títulos de credito (cheques, notas promissórias, duplicatas e letras de câmbio); 

• Propositura ou contestação de ações em todas as áreas do Direito Civil e de Família, atuando durante todas as fases processuais e interpondo recursos em todas as instâncias judiciais e administrativas. 

Contratos, Parecer, Propositura e Contestação de Ações

TRABALHISTA

Pravato Advogados atende seus clientes em consultas trabalhistas com enfoque preventivo, visando evitar contingências, passivos e responsabilidades. Para tanto, busca atualização constante e trabalha com as teses e jurisprudências mais recentes.

A atuação de Pravato Advogados envolve, principalmente, o que segue:

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• Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

• Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);

• Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);

• Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;

• Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições;

• Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;

• Contratação e desligamento de empregados e executivos;

• Revisão de políticas internas da empresa;

• Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;

PENAL